Termos de Serviço da OneIA para WhatsApp Embedded Signup

Data de vigência: 29 de outubro de 2025

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso do serviço WhatsApp Embedded Signup e dos sites, webhooks, APIs e portais de administração relacionados (coletivamente, o "Serviço") oferecidos pela OneIA – Soluções de Tecnologia Ltda. ("OneIA", "nós" ou "nosso"). Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda em estar vinculado a estes Termos.

1. Sobre a OneIA

• Empresa: OneIA – Soluções de Tecnologia Ltda.
• Endereço: Avenida Paulista 1636, Conj. 3, Pavmto 1, Bela Vista, São Paulo – SP, CEP 01310-200, Brasil
• E-mail: contato@oneiasolucoes.com.br
• Telefone: +55 34 9838-5109

A OneIA desenvolve e opera ferramentas baseadas em inteligência artificial que auxiliam empresas na prospecção e engajamento de leads por meio de fluxos multicanais (WhatsApp, e-mail, telefone, LinkedIn e outros).

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, conectar sua Conta Comercial do WhatsApp (WABA) ou utilizar qualquer funcionalidade do Serviço, você declara que:

• Tem capacidade legal para celebrar contratos vinculativos;
• Está autorizado a aceitar estes Termos em nome da empresa que representa;
• Concorda em cumprir todas as leis, regulamentos e políticas aplicáveis, incluindo as Políticas da Plataforma da Meta e os Termos de Serviço do WhatsApp Business.

Se você não concordar com estes Termos, não poderá acessar ou usar o Serviço.

3. Descrição do Serviço

O Serviço permite que você:

• Conecte sua Conta Comercial do WhatsApp (WABA) à plataforma OneIA por meio do fluxo de Embedded Signup da Meta;
• Gerencie conversas, envie e receba mensagens, e utilize modelos de mensagem (templates) aprovados;
• Acesse dashboards, relatórios de performance e ferramentas de automação;
• Integre com sistemas de CRM e outras plataformas de terceiros.

4. Cadastro e Conta

4.1 Informações de cadastro

Você deve fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o processo de cadastro. É sua responsabilidade manter essas informações atualizadas.

4.2 Segurança da conta

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta e por todas as atividades realizadas por meio dela. Notifique-nos imediatamente caso suspeite de uso não autorizado.

4.3 Requisitos de elegibilidade

Para usar o Serviço, você deve ter uma conta comercial válida no WhatsApp Business e cumprir os requisitos de verificação da Meta.

5. Uso Aceitável

Ao usar o Serviço, você concorda em:

• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR);
• Respeitar as Políticas da Plataforma do WhatsApp Business e as diretrizes de uso da Meta;
• Obter consentimento adequado dos destinatários antes de enviar mensagens comerciais;
• Não enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou prejudicial;
• Não usar o Serviço para atividades fraudulentas, enganosas ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar acessar sistemas, dados ou funcionalidades não autorizadas;
• Não interferir ou comprometer a integridade, segurança ou desempenho do Serviço.

6. Propriedade Intelectual

6.1 Direitos da OneIA

A OneIA detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Serviço, incluindo software, código, design, marcas, logotipos e documentação. Nenhum direito é transferido a você, exceto a licença limitada de uso prevista nestes Termos.

6.2 Seu conteúdo

Você mantém a propriedade de todo o conteúdo que envia por meio do Serviço. Ao usar o Serviço, você nos concede uma licença limitada para processar, armazenar e transmitir esse conteúdo conforme necessário para a prestação do Serviço.

7. Pagamento e Faturamento

7.1 Planos e preços

Os preços e condições de pagamento são informados no momento da contratação e podem variar conforme o plano escolhido. Reservamo-nos o direito de alterar os preços mediante aviso prévio de 30 dias.

7.2 Cobrança

As cobranças são realizadas conforme o ciclo de faturamento acordado (mensal ou anual). Você autoriza a OneIA a cobrar os valores devidos pelo método de pagamento informado.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo;
• A OneIA não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais;
• Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

9. Prazo e Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, entrando em contato conosco pelo e-mail contato@oneiasolucoes.com.br.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade. Para solicitar a exclusão de dados, consulte nossas Instruções de Exclusão de Dados.

11. Entre em contato