Termos de Serviço da OneIA para WhatsApp Embedded Signup
Data de vigência: 29 de outubro de 2025
Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso do serviço WhatsApp Embedded Signup e dos sites, webhooks, APIs e portais de administração relacionados (coletivamente, o "Serviço") oferecidos pela ONE TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA, inscrita no CNPJ 62.210.140/0001-41 ("OneIA", "nós" ou "nosso"). Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda em estar vinculado a estes Termos.
1. Sobre a OneIA
- Empresa: ONE TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA (nome fantasia OneIA)
- CNPJ: 62.210.140/0001-41
- Localização: São Paulo – SP, Brasil
- E-mail: contato@oneiasolucoes.com.br
A OneIA monta e opera a prospecção outbound B2B de outras empresas no WhatsApp, com agentes de IA, pela API oficial (Cloud API da Meta).
2. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, conectar sua Conta Comercial do WhatsApp (WABA) ou utilizar qualquer funcionalidade do Serviço, você declara que:
- Tem capacidade legal para celebrar contratos vinculativos;
- Está autorizado a aceitar estes Termos em nome da empresa que representa;
- Concorda em cumprir todas as leis, regulamentos e políticas aplicáveis, incluindo as Políticas da Plataforma da Meta e os Termos de Serviço do WhatsApp Business.
Se você não concordar com estes Termos, não poderá acessar ou usar o Serviço.
3. Descrição do Serviço
O Serviço permite que você:
- Conecte sua Conta Comercial do WhatsApp (WABA) à plataforma OneIA por meio do fluxo de Embedded Signup da Meta;
- Gerencie conversas, envie e receba mensagens, e utilize modelos de mensagem (templates) aprovados;
- Acesse dashboards, relatórios de performance e ferramentas de automação;
4. Cadastro e Conta
4.1 Informações de cadastro
Você deve fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o processo de cadastro. É sua responsabilidade manter essas informações atualizadas.
4.2 Segurança da conta
Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta e por todas as atividades realizadas por meio dela. Notifique-nos imediatamente caso suspeite de uso não autorizado.
4.3 Requisitos de elegibilidade
Para usar o Serviço, você deve ter uma conta comercial válida no WhatsApp Business e cumprir os requisitos de verificação da Meta.
5. Uso Aceitável
Ao usar o Serviço, você concorda em:
- Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR);
- Respeitar as Políticas da Plataforma do WhatsApp Business e as diretrizes de uso da Meta;
- Obter consentimento adequado dos destinatários antes de enviar mensagens comerciais;
- Não enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou prejudicial;
- Não usar o Serviço para atividades fraudulentas, enganosas ou que violem direitos de terceiros;
- Não tentar acessar sistemas, dados ou funcionalidades não autorizadas;
- Não interferir ou comprometer a integridade, segurança ou desempenho do Serviço.
6. Propriedade Intelectual
6.1 Direitos da OneIA
A OneIA detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Serviço, incluindo software, código, design, marcas, logotipos e documentação. Nenhum direito é transferido a você, exceto a licença limitada de uso prevista nestes Termos.
6.2 Seu conteúdo
Você mantém a propriedade de todo o conteúdo que envia por meio do Serviço. Ao usar o Serviço, você nos concede uma licença limitada para processar, armazenar e transmitir esse conteúdo conforme necessário para a prestação do Serviço.
7. Pagamento e Faturamento
7.1 Planos e preços
Os preços e condições de pagamento são informados no momento da contratação e podem variar conforme o escopo contratado. Reservamo-nos o direito de alterar os preços mediante aviso prévio de 30 dias.
7.2 Cobrança
As cobranças são realizadas conforme o ciclo de faturamento acordado (mensal ou anual). Você autoriza a OneIA a cobrar os valores devidos pelo método de pagamento informado.
8. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei:
- O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo;
- A OneIA não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais;
- Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
9. Prazo e Rescisão
O prazo, o período mínimo e as condições de saída são os do contrato assinado. Para tratar do encerramento, escreva para contato@oneiasolucoes.com.br.
10. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade. Para solicitar a exclusão de dados, consulte nossas Instruções de Exclusão de Dados.
11. Entre em contato
ONE TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA
CNPJ 62.210.140/0001-41
São Paulo – SP, Brasil
E-mail: contato@oneiasolucoes.com.br